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Portaria 579/2026

Número: 579
Data: 17/04/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Portaria nº 574/2026-AssPres.
Legislação Correlata: Resolução 128/2026-AssPres; Resolução 129/2026-AssPres
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