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Instrução Normativa Conjunta 001/2026-AssPres/CGer

Número: 001
Data: 29/04/2026
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Vigente
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento do campo “Etnia” nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
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