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Portaria 588/2026

Número: 588
Data: 10/06/2026
Origem: Presidência
Situação: Alterado
Ementa: Designa membros para a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. (Alterada pela Portaria 593/2026-AssPres)
Legislação Correlata: Provimento 82/2020-AssPres

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