Apresentação

A Ouvidoria da Equidade Racial do TJMSP foi instituída por meio da Resolução nº 134/2026-ASSPRES e tem a missão de servir como canal especializado voltado ao acolhimento e ao encaminhamento de demandas relacionadas a atos de intolerância racial, discriminação e outras formas de intolerância étnica.

Vinculada administrativamente à Ouvidoria do TJMSP, a unidade possui autonomia para atuar na defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, combatendo toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Entre os principais objetivos da Ouvidoria da Equidade Racial, estão:

• • A criação de um espaço especializado para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões sobre discriminação racial.

• • A realização de escuta qualificada em espaço físico seguro e adequado, garantindo o acolhimento das vítimas.

• • O fortalecimento de ações institucionais antirracistas e a promoção de cursos de capacitação em conjunto com a Escola Judiciária Militar.

• • A manutenção da transparência e a elaboração de relatórios estatísticos sobre as atividades realizadas.

Estrutura de Atendimento

O atendimento será realizado utilizando a estrutura da Ouvidoria do TJMSP, com o apoio fundamental da Seção de Apoio à Ouvidoria, responsável por organizar o fluxo de trabalho, acompanhar as demandas recebidas e prestar auxílio direto ao Ouvidor(a) da Equidade Racial.

Ouvidor(a) da Equidade Racial

A função é exercida por magistrado(a), indicado(a) pelo Ouvidor do TJMSP e designado(a) pela Presidência do Tribunal para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 2 anos.

Dr. Bruno Maciel Macedo – Juiz de Direito Substituto

Você pode falar com a Ouvidoria da Equidade Racial:

• • Pessoalmente: dirigindo-se à Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque – São Paulo,  entre o 1º e o 2º andar, sala A-11, das 11h às 19h, em dias úteis;
    
    
  • Por sistema eletrônico: Através do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico oficial do TJMSP, clicando aqui;

• • Por telefone: 0800 941 7461;

• • Por correspondência: Encaminhada fisicamente à Sede do Tribunal sito à Rua Dr. Vila Nova 285 – Vila Buarque – CEP 01222-020;

• • Por e-mail : ouvidoria@tjmsp.jus.br.

Observações Importantes:

• • As manifestações devem conter a identificação do usuário, sendo garantido, todavia, o direito à preservação da identidade do informante, salvo em casos de relevante interesse público.

• • Nos casos de denúncias que indiquem crimes de racismo ou injúria racial, a Ouvidoria promoverá o encaminhamento imediato aos órgãos competentes para a devida apuração