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Portaria 594/2026

Número: 594
Data: 14/07/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Institui a Política de utilização de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Portaria 542/2025-AssPres; Portaria 509/2025-AssPres; Resolução 113/2024-AssPres; Resolução 76/2021-AssPres

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