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Portaria 599/2026

Número: 599
Data: 23/07/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Portaria nº 459/2024-AssPres, que dispõe sobre a responsabilidade pela alimentação e atualização dos atos normativos e demais publicações no portal institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Alteração: Portaria 459/2024-AssPres

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