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Portaria 2027/2026 -CGer

Número: 2027
Data: 13/08/2026
Origem: Corregedoria Geral da JMESP
Situação: Vigente
Ementa: Regulamenta a Resolução nº 135/2026-ASSPRES e padroniza os formulários de avaliação dos magistrados de primeiro grau em processo de vitaliciamento no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Resolução 135/2026-AssPres

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