O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, participou, na segunda-feira (24), de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu presidentes de tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça Militar para discutir estratégias de aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.
O encontro foi convocado pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, no contexto da audiência pública realizada nesta segunda e terça-feira (25) para discutir a chamada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e é objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) em tramitação no Supremo.
Também participaram da reunião o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente.
Durante o encontro, foram discutidas propostas para fortalecer a organização e a integração do Judiciário diante da atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas. Entre os temas apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes estiveram a implantação de varas colegiadas especializadas no combate ao crime organizado e a possibilidade de criação de varas criminais regionais, considerando que a atuação das facções ultrapassa os limites de municípios e estados, alcançando também dimensões internacionais.
O ministro Edson Fachin destacou a importância de uma atuação integrada do Judiciário, com investimentos em especialização, inteligência, análise de dados, combate à estrutura financeira das organizações criminosas e ampliação da cooperação internacional. Segundo o presidente do STF, o enfrentamento à criminalidade em rede exige também uma Justiça estruturada em rede.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o encontro teve como objetivo inicial apresentar propostas e ouvir os presidentes dos tribunais, dando continuidade ao debate em novas reuniões. A iniciativa também foi destacada pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que ressaltou a experiência dos tribunais e sua capacidade de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça.
Por: Imprensa TJMSP com informações do STF
