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Resolução 137/2026

Número: 137
Data: 21/08/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Dispõe sobre a realização das audiências de custódia por videoconferência no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Alteração: Altera o art. 3º da Resolução 105/2024-AssPres
Legislação Correlata: Revoga Resolução 42/2016-AssPres e Provimento 122/2023-AssPres

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