Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova certificação reconhece as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal em 2026 para tornar a comunicação com a sociedade mais acessível e compreensível.
Nesta edição, o projeto apresentado pelo TJMSP foi focado em vídeos institucionais e educativos em Linguagem Simples, iniciativa estruturada a partir da atuação da e-MILIA, assistente virtual lançada pelo Tribunal em março de 2026. A proposta combina linguagem simples, recursos audiovisuais, acessibilidade, direito visual e inteligência artificial para facilitar a compreensão de procedimentos judiciais, direitos e informações institucionais.
A edição de 2026 do Selo tem a finalidade de reconhecer, valorizar e disseminar práticas inovadoras que contribuam para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no Poder Judiciário. Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o reconhecimento também busca incentivar ações e projetos de simplificação da comunicação institucional, incluindo decisões judiciais, documentos, atos processuais e outras formas de interação com a sociedade.
Transpondo o papel de uma personagem virtual, a e-MILIA tornou-se o eixo da identidade visual e comunicacional do projeto apresentado ao CNJ. Entre as ações desenvolvidas estão vídeos sobre violência doméstica, arquivamento de inquéritos policiais militares e orientação de vítimas e testemunhas, além de novas produções relacionadas a atos e procedimentos processuais. A iniciativa também levou a linguagem simples para os próprios documentos judiciais: modelos de mandados de intimação foram reformulados e passaram a incorporar recursos de direito visual, QR Codes e links eletrônicos que direcionam o destinatário a conteúdos explicativos.
O impacto ultrapassou os limites do próprio Tribunal. O Ministério Público do Estado de São Paulo, em sua atuação perante o TJMSP, passou a utilizar o vídeo sobre arquivamento de inquéritos policiais militares nas comunicações destinadas às vítimas. Os materiais produzidos também foram compartilhados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo para utilização e divulgação em ações educativas e institucionais.
O projeto ainda contempla recursos de acessibilidade e uma metodologia de produção que integra áreas jurídicas, de comunicação e tecnologia, desde a identificação dos temas e adaptação dos conteúdos para linguagem simples até a validação jurídica, produção audiovisual, inserção de recursos de acessibilidade e divulgação.
Linguagem simples é acesso à Justiça
A conquista está diretamente relacionada aos princípios do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em 2023. O Pacto propõe ações em todos os segmentos e graus de jurisdição para que decisões judiciais e a comunicação do Judiciário utilizem uma linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas. O documento também associa linguagem simples à acessibilidade e prevê o aprimoramento de recursos de inclusão, como Libras, audiodescrição e ferramentas similares, sempre que possível.
Para o CNJ, clareza e brevidade são condições importantes para o acesso à Justiça. O Pacto está estruturado em cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O projeto da e-MILIA dialoga com os cinco eixos ao combinar simplificação de documentos, produção de conteúdos audiovisuais objetivos, ações educativas, tecnologia e compartilhamento de práticas com outras instituições. Entre os contemplados de 2026, 70 órgãos e unidades do Judiciário receberam o Selo Linguagem Simples, considerando todas as entradas constantes do resultado divulgado.
O TJMSP agradece e parabeniza todas as pessoas e unidades envolvidas na construção das iniciativas que tornaram possível mais este reconhecimento, registrando, em especial, o trabalho da Coordenadoria Jurídica, idealizadora do projeto e das iniciativas apresentadas ao CNJ, e da Assistência de Imprensa e Comunicação, responsável pela produção criativa. A terceira conquista consecutiva do Selo reforça a continuidade de um trabalho que busca colocar quem recebe a informação no centro da comunicação pública.
