Em conformidade com a Resolução nº 038/2015 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), foram implantadas a Quinta e Sexta Auditorias Militares Estaduais com o objetivo de reestruturar a 1ª Instância da Justiça Militar Estadual.

O Juiz de Direito titular da 5ª Auditoria Militar Estadual (AME) exerce, cumulativamente, os serviços de correição permanente, execuções criminais e a função de Distribuidor de 1ª Instância.

A Auditoria de Distribuição de Primeira Instância, dos Serviços de Correição Permanente e de Execuções Criminais (ADCECrim) constituirá a Quinta Auditoria Militar Estadual, composta por duas coordenações: a Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente (CDCP) e a Coordenadoria das Execuções Criminais (CECrim). 

Sua estrutura inclui:

• Coordenadoria de Distribuição de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente (CDCP), composta pelas seções:
  • Distribuição de Primeira Instância (CDCP/SD);
  • Correição Permanente (CDCP/CP);
  • Arquivo e Gestão Documental (CDCP/SAG);
  • Juiz das Garantias (CDCP/SJG).
• Coordenadoria das Execuções Criminais (CECrim), subdividida em:
  • Seção de Execuções Criminais 1 (CECrim/S1);
  • Seção de Execuções Criminais 2 (CECrim/S2).