História
A Justiça Militar brasileira teve sua origem em 1808, com a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça por D. João, Príncipe Regente de Portugal. No Estado de São Paulo, ela foi estabelecida em 1896, inicialmente ligada à Força Pública. A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a reconhecer juízes e tribunais militares como parte do Poder Judiciário, e a Lei Estadual nº 2.856, de 1937, organizou a Justiça Militar em São Paulo, dando origem ao Tribunal Superior de Justiça Militar (TSJM), precursor do atual Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).
O TJMSP foi oficialmente instalado em 1937, com uma estrutura de 1ª Instância composta por uma Auditoria e, na 2ª Instância, pelo TSJM. Este último era formado por três juízes, um militar e dois civis, todos nomeados pelo Governador do Estado. O tribunal funcionou inicialmente na Rua Alfredo Maia e foi transferido para diversos endereços até inaugurar sua sede própria em 1976, na Rua Dr. Vila Nova.
Ao longo dos anos, a Justiça Militar do Estado de São Paulo tem desempenhado um papel crucial na jurisdição de casos militares, mantendo harmonia com outros órgãos e instituições, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Além de São Paulo, outros estados brasileiros, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também estabeleceram seus próprios Tribunais de Justiça Militar Estadual.
Confira a nossa linha do tempo para saber mais sobre a história do TJMSP!
Acesse a galeria de ex-presidentes do TJMSP e dos ex-diretores da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo.
Conheça o Espaço Memória
O Espaço Memória do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi inaugurado em 15 de dezembro de 2015 e está localizado no andar térreo do edifício-sede do Tribunal (Rua Doutor Vila Nova, nº 285 – Vila Buarque – São Paulo/SP).
Livro das atas dos conselhos de justiça da Força Pública de SP – 1898
Criado para preservar e apresentar a história institucional das auditorias da antiga Força Pública, o Espaço Memória reúne documentos históricos como o Livro de Registro de Sentenças das Auditorias Militares (1897–1924), além de objetos que ilustram o contexto da Justiça Militar paulista. A mostra também inclui peças emblemáticas, como a réplica do primeiro veículo blindado da América Latina, produzido em 1917, oferecendo uma imersão no desenvolvimento histórico e militar do Estado de São Paulo.
Visitar pessoalmente o Espaço Memória é vivenciar a história de forma única e concreta — algo que nenhuma imagem é capaz de transmitir por completo. O local está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, com entrada gratuita.
