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Portaria 2023/2026-CGer

Número: 2023
Data: 29/07/2026
Origem: Corregedoria Geral da JMESP
Situação: Vigente
Ementa: Designa Juízes de Direito vitalícios da Justiça Militar do Estado de São Paulo para compor a Comissão Permanente de Vitaliciamento.
Legislação Correlata: Resolução nº 135/2026-ASS/PRES

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