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Portaria 574/2026

Número: 574
Data: 08/04/2026
Origem: Presidência
Situação: Alterado
Ementa: Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados(as) ativos(as) e inativos(as), instituído pela Resolução nº 128/2026–AssPres.
Alteração: Alterada pela Portaria 579/2026-AssPres
Legislação Correlata: Resolução nº 128/2026–AssPres ; Resolução 129/2026-AssPres
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