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Portaria 576/2026

Número: 576
Data: 10/04/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Atualização da composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) no 1º e no 2º graus de jurisdição deste Tribunal
Legislação Correlata: Portaria nº 564/2026-AssPres
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