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Portaria 595/2026

Número: 595
Data: 21/07/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Revoga Portaria nº 578/2026-ASSPRES que normatizava a concessão de Gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Alteração: Revoga Portaria nº 578/2026-ASSPRES

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