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Portaria 601/2026

Número: 601
Data: 30/07/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Portaria nº 427/2023-ASSPRES, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e revoga a Portaria nº 428/2023-ASSPRES.

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