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Portaria 605/2026

Número: 605
Data: 31/08/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Espaço Memória do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Resolução nº 32/2014-GabPres

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