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Portaria 607/2026

Número: 607
Data: 09/09/2026
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Designa membros para a composição da Brigada de Atendimento a Emergências no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Portaria 81/2013-GabPres

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