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Provimento 001/2026-CGer

Número: 001
Data: 27/07/2026
Origem: Corregedoria Geral da JMESP
Situação: Vigente
Ementa: Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Vitaliciamento no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Resolução 135/2026-AssPres

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