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Provimento n° 16/2010

Número: 16
Data: 29/11/2010
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: ​Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011 (Revogado pelo provimento nº 58/16)​

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