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Resolução 130/2026

Número: 130
Data: 16/04/2026
Origem: Pleno
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Resolução nº 127/2026-AssPres.
Alteração: Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 127/2026-AssPres
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