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Resolução 132/2026

Número: 132
Data: 12/06/2026
Origem: Pleno
Situação: Vigente
Ementa: Altera o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar (RISTJM)
Alteração: Resolução 35/2014-AssPres; Revoga Resolução 46/2016

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