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Resolução 134/2026

Número: 134
Data: 02/07/2026
Origem: Pleno
Situação: Vigente
Ementa: Institui a Ouvidoria da Equidade Racial no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Legislação Correlata: Instrução nº 8/2022 – PresOuv; Portaria nº 568/2026–AssPres; Portaria 592/2026-AssPres

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