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Resolução 136/2026

Número: 136
Data: 31/08/2026
Origem: Pleno
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Resolução nº 81/2022-AssPres, que disciplina o sistema de Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

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