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Resolução n.113/2024

Número: 113
Data: 10/12/2024
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Institui o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Legislação Correlata: Portaria 594/2026-AssPres
Observação: Errata – Manual de Identidade Visual. Altera nas folhas 30, item d.6; 36, item c.2; 40, item c.2 e 42, item c.2., onde se lê “espaçamento simples entre linhas”, leia-se “espaçamento 1,5 entre linhas” (Publicado em 19/12/2024)

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