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Resolução n° 81/2022

Número: 81
Data: 13/04/2022
Origem: Presidência
Situação: Alterado
Ementa: Disciplina o sistema de Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. (​Revogados o Provimento nº 104/2021-AssPres e o Capítulo XX do Provimento nº 36/2013-GabPres. Alterada pela Resolução nº 99/2023-AssPres e Resolução 101/2023 AssPres)
Alteração: Resolução 136/2026-AssPres altera art. 11 da Resolução nº 81/2022-AssPres

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