O TJMSP sediou nesta sexta-feira, 29/10, o XVII Congresso Nacional das Justiças Militares.
Com o objetivo de trocar experiências e conhecimentos na área do Direito Militar, o Congresso deste ano homenageou o juiz-corregedor aposentado da Justiça Militar da União, Célio Lobão Ferreira, e o desembargador militar da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, João Carlos Bona Garcia, falecidos este ano. Os dois estiveram unidos na criação da Associação Internacional da Justiça Militar.
O evento contou com autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Advocacia e Sociedade Civil.
Na quinta-feira, 28/10, no Plenário do TJMSP, foi realizada a assembléia da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME.
O Congresso do dia 29 começou com a entrega do “Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais” a 11 (onze) autoridades escolhidas pelos membros da AMAJME.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo José Roesler entregou ao presidente do TJMSP, Juiz Clovis Santinon, o medalhão comemorativo dos 130 anos do TJSC.
A primeira palestra do dia foi do Deputado Federal, General Peternelli, sobre o PL nº 9.432/17, que altera o Código Penal Militar.
No período da tarde, o Deputado Federal, Coronel PM Tadeu, e o Coronel PM Elias Miler da Silva, presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – DEFENDA PM, discorreram sobre o PL nº 9.436/17, que, por sua vez, altera o Código de Processo Penal Militar.
A juíza de Direito da 3ª Auditoria Criminal da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Daniela de Freitas Marques, abordou o tema “Tipo e tipificação nos crimes militares”.
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, vice-presidente do Superior Tribunal de Militar e corregedor da Justiça Militar da União, falou sobre “A Justiça Militar brasileira na Segunda Guerra Mundial”.
E para encerrar o Congresso, o desembargador Militar do TJMRS, Almicar Fagundes Freitas Macedo, falou sobre as recentes decisões dos Tribunais Superiores e a Justiça Militar.
Desembargador militar Almicar Fagundes Freitas Macedo do TJMRS falou por videoconferência
