quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o Poder Judiciário brasileiro comemora o Dia da Justiça. A data é comemorada desde 1940 em referência à Imaculada Conceição, padroeira da Justiça, cujo dia é também 8 de dezembro. O feriado forense foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945. O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Aproveitamos o ensejo da data para relembrar a história da Justiça Militar, que é a justiça mais antiga do Brasil. Bicentenária, foi criada em 1º de abril de 1808, com a instituição do Conselho Supremo Militar e de Justiça por meio de Alvará, com força de Lei, do Príncipe Regente de Portugal, D. João.
No Estado de São Paulo, a Justiça Militar foi criada embrionariamente junto à Força Pública em 1896 e, por meio da Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi criado, tendo sido oficialmente instalado aos 25 de fevereiro de 1937.
Compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar os militares do Estado (integrantes da Polícia Militar, incluindo os bombeiros) nos crimes militares definidos em lei, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao TJMSP decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças da PMESP.
Ao propiciar uma resposta efetiva para a sociedade diante dos processos criminais e administrativos que atingem militares no cumprimento de suas missões, aplicando a legislação disciplinar e penal militar aos militares estaduais, a Justiça Militar atua para a promoção da Justiça, da ordem pública e da paz social, fundamentais à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. Acaba, pois, por contribuir para que as instituições militares – cujo ponto de honra está em serem estáveis, eficazes e organizadas – possam bem desempenhar a sua relevante missão institucional no plano da ordem e segurança públicas, impulsionando o aperfeiçoamento da tropa no respectivo âmbito de atuação.
A atuação do TJMSP é um exemplo da importância do Poder Judiciário do Brasil e de todos que nele prestam serviços. Como oportunamente destacado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, em sua posse em setembro último, sem um Poder Judiciário independente e forte não há democracia.
Assim, nesta data, homenageamos magistradas, magistrados, servidoras, servidores e todas e todos que integram o Poder Judiciário e trabalham para a construção de um país mais justo, reafirmando nosso compromisso de permanecermos empenhados na busca da excelência e da qualidade para continuar bem atendendo a sociedade.
Orlando Eduardo Geraldi
Presidente do TJMSP
