O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou do IX Encontro Internacional de Justiça Militar Policial e Direito Processual, realizado em Lima, no Peru, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro. O Presidente do TJMSP, Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, e o Diretor da Escola Judiciária Militar (EJM), Des. Mil. Paulo Adib Casseb, integram a programação do evento, que reúne especialistas e representantes de instituições de Justiça Militar de diferentes países.
Promovido pelo Fuero Militar Policial (FMP) do Peru, o encontro constitui um espaço de diálogo jurídico internacional voltado ao intercâmbio de conhecimentos e experiências e ao fortalecimento das capacidades dos operadores da Justiça Militar. A edição deste ano reúne, ao longo de três jornadas, especialistas de seis países para discutir temas relacionados à organização, às competências e à investigação penal das fiscalías militares, além de diferentes experiências no campo do Direito Processual.
A participação de representantes do TJMSP contribui para ampliar o intercâmbio institucional com órgãos e escolas de formação ligados à Justiça Militar de outros países, favorecendo o conhecimento de diferentes modelos de organização, atuação jurisdicional e formação de magistrados.
A programação contemplou debates sobre Justiça Penal Militar, investigação de delitos relacionados à função militar e policial, procedimentos aplicáveis às Justiças Militares e desafios da investigação preparatória, a partir de experiências de diferentes jurisdições.
Além do Brasil e do país anfitrião, Peru, participaram do encontro especialistas de Chile, Espanha, Estados Unidos e México. O caráter internacional da iniciativa foi oficialmente reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru, que, por meio da Resolução de Secretaria-Geral nº 0349-2026-RE, oficializou o evento realizado em Lima.
O evento é promovido pelo Fuero Militar Policial, que aprovou diretriz específica para sua realização e tem utilizado o encontro como espaço de capacitação, atualização jurídica e aproximação entre instituições vinculadas à Justiça Militar e Policial.
