segunda-feira, 6 de março de 2023
Nesta segunda-feira (6), o corregedor-geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Enio Luiz Rossetto, acompanhado de magistrados, gestores e servidores, iniciou a Inspeção Ordinária Geral 2023 nos Juízos de Direito da 2ª e 6ª Auditorias Militares e Cartório Cível. Os trabalhos nessas unidades prosseguem até o dia 10.
A inspeção será feita em todas as Auditorias e abrangerá os gabinetes dos juízes de primeiro grau e os Cartórios Cível, Criminal e das Execuções Penais, além de outras unidades que o corregedor-geral entender necessário.
As atividades visam, em síntese, a identificar os principais equívocos, falhas, vícios e/ou pontos de estrangulamento na movimentação dos feitos ou processos registrados, além de outras irregularidades consideradas relevantes.
Na última sexta-feira (3), o corregedor-geral realizou uma audiência pública, por meio de videoconferência, como ato prévio à inspeção. Participaram os juízes de Direito Lauro Ribeiro Escobar Junior (2ª AME), José Álvaro Machado Marques (4ª AME), Dalton Abranches Safi (6ª AME), além da promotora de justiça e secretária executiva da Promotoria da Justiça Militar, Giovana Guerreiro, da advogada Fabiana Aparecida da Silva, integrante da Comissão Especial do Direito Militar da OAB/SP, e de servidores do gabinete da Corregedoria-Geral.
Na oportunidade, todos puderam apresentar informações, sugestões e/ou reclamações sobre os serviços forenses e atos praticados nas unidades cartorárias.
Sobre a Inspeção Ordinária
A periodicidade das Inspeções Ordinária e Extraordinária e outras medidas de fiscalização, realizadas pela Corregedoria-Geral da JMESP, no âmbito da primeira instância, estão previstos na Portaria nº 725/2021-CGER (DJMe 17/12/2021).
A regulamentação da periodicidade para realização de inspeções e correições ordinárias foi concebida no bojo de diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça e guarda aderência com o macrodesafio da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
Prazos e informações
O cronograma das atividades está estabelecido no Edital de Correição Ordinária Geral nº 01/2023-CGER (DJMe 16/1/2023) e prevê as seguintes etapas nas demais unidades judiciais da primeira instância:
· Juízo de Direito da 5ª Auditoria, Seção de Distribuição, Seção de Correição Permanente, Seção de Arquivo e Gestão Documental e Seção de Protocolo e Expediente: de 10 a 14 de abril de 2023;
· Juízo de Direito da 5ª Auditoria e Seções de Execuções Criminais: de 2 a 5 de maio de 2023;
· Juízos de Direito da 1ª, 3ª e 4ª Auditorias e Cartório Criminal: de 12 junho a 16 de junho de 2023.
Durante o período de inspeção não há suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas nem descontinuação do atendimento às partes e aos procuradores.
Informações ou queixas sobre os serviços forenses ou sobre atos praticados nas unidades cartorárias podem ser remetidas durante tal período para o e-mail corregedoriageral@tjmsp.jus.br.
Por: Imprensa TJMSP
Audiência pública realizada por meio de videoconferência iniciou a Inspeção Ordinária Geral 2023
Abertura da inspeção nos Juízos de Direito da 2ª e 6ª Auditorias Militares e Cartório Cível
