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TJMSP suspende prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro

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Categoria: Comunicados

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão da instabilidade dos serviços do Microsoft 365.

A medida foi estabelecida por meio de Portaria da Presidência, em consonância com a Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional nas mesmas datas.

De acordo com o ato, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente em 16 de novembro de 2026 (segunda-feira).

A Portaria também prevê que eventuais situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade dos serviços, poderão ser submetidas à apreciação dos respectivos magistrados ou relatores, conforme a legislação processual aplicável.

Por: Imprensa TJMSP

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