segunda-feira, 22 de maio de 2023

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), Associação de Magistrados das Justiças Estaduais (AMAJME) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) promoverão entre os dias 13 e 15 de junho, em Belo Horizonte/MG, o Congresso Jurídico de Direito Militar.

Em torno do eixo central “Novas Perspectivas da Justiça Criminal” serão debatidos temas como nulidades no processo penal militar, delação premiada, justiça penal negociada, soluções tecnológicas para segurança pública, liberdade de expressão, execução da pena, garantias do tribunal do júri na justiça militar, psicologia da prova testemunhal, entre outros.

O evento será realizado de forma híbrida. Os interessados em participar de forma online poderão acompanhar a transmissão pelo canal da ENAJUM no YouTube, não sendo necessário efetuar inscrição para tanto.

Confira a programação completa abaixo.

Por Imprensa TJMSP