sexta-feira, 30 de junho de 2023
Cidadãs e cidadãos têm até o dia 17 de julho para opinar sobre as metas do Poder Judiciário por meio de uma consulta pública disponível na página do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) na internet.
A consulta é aberta à sociedade, com foco especialmente em magistradas e magistrados de primeiro e segundo graus, servidoras e servidores e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe relacionadas à Justiça. O objetivo é garantir a gestão participativa e democrática na construção de metas do Poder Judiciário.
Os participantes da consulta pública poderão opinar sobre as propostas para as cinco metas nacionais do Poder Judiciário e uma meta específica para o segmento de Justiça Militar Estadual, avaliando se tais objetivos contribuem para o cumprimento da missão do órgão, que é realizar a justiça no âmbito de sua competência. A consulta também verifica se as metas estão relacionadas aos valores do tribunal paulista: acessibilidade, agilidade, credibilidade, eficiência, ética, imparcialidade, inovação, integridade, segurança jurídica, responsabilização, sustentabilidade e transparência.
Entre as metas avaliadas estão as que visam a garantir produtividade e celeridade no TJMSP, estabelecendo prazo para o julgamento de processos tanto no 1º como no 2º grau. A consulta vai coletar, ainda, a opinião da sociedade sobre a eficácia de ações de inovação e sua contribuição para o cumprimento da missão do órgão, bem como para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
O TJMSP também irá verificar se, na opinião do público, o julgamento ágil de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública contribuiu para reduzir a corrupção e o suborno.
Os dados obtidos na consulta pública servirão de base para que o tribunal contribua com sugestões para a composição das metas nacionais do Poder Judiciário, que serão traçadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano.
Por: Imprensa TJMSP
