terça-feira, 5/12/2022

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou hoje, 5/12, da entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, realizada em Salvador/BA, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O TJMSP recebeu o selo Ouro, com 81,01% de atendimento aos requisitos. Nesta edição, o Tribunal alcançou 879 do total de 1.085 pontos.

O destaque foi no eixo de produtividade, na qual foi atingido o percentual de 95,77%, que o posicionou em primeiro lugar no segmento Militar Estadual – o TJMMG atingiu 83,85% e o TJMRS 60,38%. Esse resultado reflete a dedicação de magistrados(as) e servidores(as) para reduzir a taxa de congestionamento líquida, diminuir o tempo médio de duração dos processos e ações penais, promover o julgamento de processos antigos, proporcionar os melhores índices de atendimento à demanda e garantir o cumprimento das metas nacionais 1, 2, 4 e 5.

Esse resultado representa um aumento significativo em relação ao obtido no ano anterior, em que o TJMSP, ao atingir 60,78% de atendimento aos requisitos, obteve o selo prata de reconhecimento.

Metas Nacionais
Aprovadas no Encontro Nacional realizado em 2022, as Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Na Meta Nacional 1, que visa a julgar mais processos que os distribuídos, o TJMSP cumpriu 111% do objetivo.

Na Meta Nacional 2, cujo objetivo é julgar os processos mais antigos, o cumprimento foi de 108%.

A Meta Nacional 4 baseia-se na priorização do julgamento de crimes contra a Administração Pública, e o resultado atingido foi de 105,3%.

Já na Meta Nacional 5, voltada para a redução da taxa de congestionamento, o TJMSP diminuiu significativamente os processos pendentes de solução, em relação ao total de processos que tramitou durante o período-base.

17º Encontro Nacional do Poder Judiciário
As Metas Nacionais e Específicas do Judiciário para 2024 serão aprovadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta segunda e terça-feira (4 e 5/12). Com a coordenação do CNJ, o evento conta com a participação de presidentes e corregedores de 91 tribunais brasileiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores(as) da área de estatística.

“Magistratura, eficiência do Poder Judiciário e o uso das tecnologias” foi o tema da Conferência Magna proferida pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso na abertura do evento.

No segundo dia, além de painéis e da premiação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, ocorreram as reuniões setoriais – do segmento Justiça Militar, Corregedorias e Comunicação Social -, nas quais os representantes do TJMSP tiveram a oportunidade de promover trocas sobre as especificidades da Justiça Militar.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024 foram anunciadas na plenária final do evento. As regras do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 foram divulgadas na Portaria CNJ n. 353/2023.

A divulgação antecipada ajudará os tribunais a se programarem para o próximo ciclo.

Os resultados completos podem ser acessados no Painel de Resultados do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Por: Imprensa TJMSP, com informações da Agência CNJ de Notícias