terça-feira, 9 de janeiro de 2024
O corregedor-geral da Justiça Militar Estadual, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, recebeu nesta terça-feira, 9/1, 12 oficiais da Polícia Militar que farão parte dos Conselhos Permanentes de Justiça.
Os oficiais farão parte da 1ª, 3ª e 4ª Auditoria Militar nos próximos 3 meses e terão a competência de julgar soldados, cabos, sargentos, subtenentes e aspirantes a oficial que tenham cometido crimes militares definidos em lei.
Na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça é composto por um juiz de Direito do TJMSP, que preside a sessão, e quatro juízes militares, sendo um oficial do posto de tenente-coronel ou major e três oficiais do posto de capitão ou primeiro tenente.
Por: Imprensa TJMSP
