quinta-feira, 2 de maio de 2024
Na manhã dessa quinta-feira (2/5) ocorreu a 1ª reunião do recém-criado Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). O NUGEP foi instituído em 20 de março pelo Provimento nº 132/2024 – AssPres, com base em diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n° 235/2016, dentre outras legislações pertinentes.
Conduzido pelo Coordenador Jurídico, Guilherme Tomaz de Araujo, o núcleo inclui também o Assessor Técnico de Gabinete Judiciário, Adriano Negrão Paladini; o Diretor da Judiciária, Ulisses Nalone Defacio; e o Escrevente Técnico Judiciário Gustavo de Lima Oldani. A supervisão do NUGEP é de responsabilidade da Comissão Gestora de Precedentes (CGP), composta pelos desembargadores militares Fernando Pereira e Clovis Santinon, representantes de cada Câmara, designados pelo Presidente do TJMSP. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) oferece suporte ao Núcleo, garantindo a execução de suas atividades.
Dentre as atribuições do NUGEP, estão informar e manter atualizados dados dos integrantes, uniformizar o gerenciamento de procedimentos administrativos relacionados a precedentes, acompanhar processos submetidos a julgamento para formação de precedentes, controlar dados de grupos de representativos, auxiliar órgãos julgadores na gestão de acervos sobrestados, manter e disponibilizar informações sobre processos sobrestados no estado, intermediar a comunicação entre NUGEP e órgãos julgadores, bem como estimular a adoção de institutos como a repercussão geral e os recursos repetitivos.
A instituição do NUGEP consolida uma medida essencial para aprimorar a gestão e a eficiência do TJMSP, contribuindo com a garantia da prestação jurisdicional uniforme e a promoção da segurança jurídica no estado.
Por: Imprensa TJMSP
