segunda-feira, 13 de maio de 2024
Na manhã de hoje (10/5), foi iniciado o Mutirão Pop Jud Sampa + Registre-se, que visam promover o acesso da população em situação de rua a serviços públicos, assistência social, saúde e Justiça. A força-tarefa ocorrerá na Praça da Sé, no centro de São Paulo, ao longo de toda a semana (13 a 17 de maio), das 9h às 15h.
O Pop Jud Sampa é uma iniciativa organizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reúne mais de 70 entidades, incluindo o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), que participará pela primeira vez nesta edição. A lista é composta por instituições do poder público federal, estadual e municipal, incluindo organizações da sociedade civil. Ela acontecerá em conjunto com o evento Registre-se, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, que vai possibilitar a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), entre outros documentos. Nessa ocasião, o atendimento terá como foco indígenas e indivíduos em processo de reintegração após deixarem o sistema prisional.
Além da emissão de documentos e da assistência de saúde e bem-estar, serão oferecidos atendimentos de cidadania, como cadastro e atualização em programas sociais, requerimento de benefícios, pesquisa de oportunidades de emprego e orientações sobre questões jurídicas ou particulares à experiência de grupos específicos, como migrantes, egressos do sistema penitenciário, mulheres que sofreram violência de gênero e pessoas LGBTQIA+.
Após a solenidade de abertura realizada no Palácio da Justiça, foi realizada uma visita ao mutirão com a presença de Enio Luiz Rossetto, presidente do TJMSP; Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça no CNJ; Carlos Muta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJSP; José Antonio Encinas Manfré, vice-presidente do TRE-SP; dentre outras autoridades.
Conheça o Comitê Regional Pop Rua Jud/SP
O Comitê foi estabelecido pelos presidentes do TJMSP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em conformidade com suas competências legais e regimentais. De forma permanente, a iniciativa visa promover políticas públicas judiciais destinadas a atender às necessidades das pessoas em situação de rua na região, e tem como base a Resolução CNJ n.º 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e coordena esforços para garantir o acesso à justiça e promover a cidadania para essa população vulnerável.
Atuando de maneira multinível, multissetorial e interinstitucional, o Comitê surgiu em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade mais justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais e promover o bem-estar de todos os cidadãos. A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente os relacionados à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades e à promoção da justiça e instituições eficazes.
O Comitê Regional Pop Rua Jud/SP é composto por representantes dos Tribunais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, da Ordem dos Advogados, além de instituições e organizações da sociedade civil envolvidas com os eixos de assistência social e habitação. Nas suas atribuições estão a realização de reuniões periódicas, construção de redes interinstitucionais de atendimento, o monitoramento e avaliação das ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua.
O TJMSP se orgulha de participar deste importante esforço regional em prol dos direitos humanos e da justiça social, reafirmando seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa.
Por: Imprensa TJMSP
