sexta-feira, 7 de junho de 2024
Na manhã de hoje, a Justiça Militar Estadual (JME) de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizaram uma palestra conjunta para debater as implicações jurídicas do trabalho extra corporação (“bico”) por policiais militares.
O evento ocorreu das 10h às 12h no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), reunindo desembargadores militares, magistrados(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores(as), estudantes de Direito e policiais militares em formação pela Escola Superior de Soldados. O evento foi dirigido e coordenado pelo desembargador militar Paulo Adib Casseb (TJMSP) e o desembargador Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2).
Os palestrantes discutiram as ações da Corregedoria da Polícia Militar no controle e regulamentação da prática, considerando a necessidade de preservar a disciplina e a integridade dos serviços policiais. Também foram analisados os posicionamentos dos Tribunais Superiores, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a questão do vínculo empregatício e suas implicações legais. O evento contou com a participação de especialistas das áreas de Direito Militar e Trabalhista.
Com este evento, a JME e o TRT-2 proporcionaram uma discussão importante sobre um tema relevante e atual, refletindo as preocupações e desafios que a prática do “bico” impõe tanto aos policiais militares quanto às instituições jurídicas envolvidas.
Por: Imprensa TJMSP
