segunda-feira, 1 de julho de 2024
Na manhã de hoje (1/7) foi realizada a cerimônia de abertura do curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, realizado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). A capacitação teve 448 inscritos nas modalidades presencial e online, abrangendo 62 comarcas e 22 estados.
O evento contou com a presença do diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, que destacou a relevância do curso para o aprimoramento da justiça. A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Comesp, salientou a importância da iniciativa para a implementação da Resolução 492/23 do CNJ, que exige a adoção do Protocolo e a capacitação sobre suas diretrizes. Já a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, enfatizou a evolução do pensamento social, que possibilitou a realização de iniciativas como essa.
O presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, ressaltou o papel da Polícia Judiciária Militar e do próprio TJMSP no combate à discriminação e violência de gênero. “Um julgamento imparcial pressupõe uma decisão que leva em conta as diferenças e as desigualdades históricas, fundamental para eliminar todas as formas de discriminação. Sempre deve ser feito um esforço para afastar eventuais pré-julgamentos”, pontuou.
Debates e Temáticas
Na sequência, a major PM Sandra Aparecida dos Santos, chefe de divisão operacional do Comando de Policiamento da Área Metropolitana 10/Sul da capital, apresentou um panorama sobre a luta histórica das mulheres por direitos iguais, citando figuras influentes como Maria Augusta G. Estrela, Maria Firmina dos Reis e Bertha Lutz. Ela destacou os avanços na proteção da mulher sob a perspectiva da Polícia Militar. As juízas Gina Fonseca Corrêa e Maria Domitila Prado Manssur, também coordenadoras da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, trouxeram exemplos práticos de discriminação de gênero vivenciados por elas.
A desembargadora Ana Paula Zomer abordou os princípios da igualdade que fundamentam o Protocolo, destacando a importância da aplicação material da igualdade no dia a dia da prática jurídica. “Nós temos um belíssimo documento, que é o Protocolo de gênero, que nos diz que chegou o momento de fazer o Direito de forma diferente. Há um passo a passo para nos mostrar e nos ensinar”, concluiu.
O primeiro dia do curso encerrou-se com a participação online da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, que coordenou o grupo de estudos que elaborou o Protocolo. Ivana destacou os principais pontos do documento e reforçou a necessidade de uma nova leitura do sistema de Justiça.
Realizado em cinco encontros, o curso será encerrado nesta sexta-feira, 5/7.
Por: Imprensa TJMSP
