O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou da entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. O evento, realizado na terça-feira, 03 de dezembro, aconteceu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande, MS.

Pelo quinto ano consecutivo, o TJMSP recebeu o selo Ouro, com 80,74% de atendimento aos requisitos. Nesta edição, o Tribunal alcançou 1.027 do total de 1.272 pontos.

O destaque foi no eixo de produtividade, no qual foi atingido o percentual de 93,10%, que o posicionou em primeiro lugar no segmento Militar Estadual – o TJMMG atingiu 72,07% e o TJMRS 65,17%.

O resultado reflete a dedicação de magistrados(as) e servidores(as) para reduzir a taxa de congestionamento líquida, diminuir o tempo médio de duração dos processos e ações penais, promover o julgamento de processos antigos, proporcionar os melhores índices de atendimento à demanda e garantir o cumprimento das metas nacionais 1, 2, 4 e 5.

Metas Nacionais

Aprovadas no Encontro Nacional realizado em 2023, as Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Na Meta Nacional 1, que visa a julgar mais processos que os distribuídos, o TJMSP cumpriu 133,6% do objetivo.

Na Meta Nacional 2, cujo objetivo é julgar os processos mais antigos, o cumprimento foi de 108,3%.

A Meta Nacional 4 baseia-se na priorização do julgamento de crimes contra a Administração Pública, e o resultado atingido foi de 105%.

Já na Meta Nacional 5, voltada para a redução da taxa de congestionamento, o TJMSP diminuiu significativamente os processos pendentes de solução, em relação ao total de processos que tramitou durante o período-base, atingindo a marca de 171,8%.

Por: Imprensa TJMSP