Na tarde de ontem (18/3), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) promoveu, no auditório do edifício-sede, a palestra “Violência de gênero, direitos das mulheres, políticas e mecanismos de proteção”, ministrada por Raquel Peralva Martins de Oliveira. Com atuação na Casa da Mulher Brasileira, Raquel é defensora pública do Estado de São Paulo e integrante do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.
A abertura contou com a participação do presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, e da Juíza de Direito Substituta Maria Elisa Terra Alves. O evento está disponível na íntegra vídeo abaixo:
Raquel Peralva iniciou sua exposição abordando o conceito de “violência de gênero” como um conjunto de agressões e violações que uma pessoa sofre em razão de sua identidade de gênero, refletindo relações históricas de desigualdade e dominação. Essa violência pode assumir diversas formas – psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. A defensora diferenciou o conceito da “violência doméstica”, que constitui diferentes tipos de agressões praticadas contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar ou de intimidade. Para ser caracterizada a violência, a vítima deve ter identidade de gênero feminino, incluindo as mulheres transexuais e travestis.
Em seguida, a expositora abordou o histórico da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 como resposta ao caso da ativista e farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica que a deixou paraplégica. Segundo Peralva, a legislação proporcionou um marco histórico na proteção das mulheres, estabelecendo mecanismos mais rigorosos para coibir as diferentes formas de violência, mas reforçou o quanto a aplicação efetiva das medidas protetivas e o acolhimento das vítimas continuam sendo desafiadores.
Evocando as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, Raquel destacou os serviços e mecanismos de proteção disponíveis, como as Delegacias da Mulher, as Casas da Mulher Brasileira e as redes de apoio jurídico e psicológico. Ela ressaltou a importância das medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas sem a necessidade de um processo criminal instaurado, garantindo maior agilidade na resposta estatal. Na Casa da Mulher Brasileira, esse apoio pode ser solicitado por qualquer mulher, sem triagem para a verificação da renda familiar.
Para além das respostas judiciais e institucionais, a defensora frisou a importância da prevenção como estratégia fundamental no combate à violência de gênero. Aliadas a campanhas permanentes de informação e treinamento de profissionais que atuam na linha de frente, educação e conscientização são essenciais para reduzir a ocorrência dos casos e mudar padrões culturais que perpetuam a desigualdade de gênero.
A palestra integrou a programação do Mês Internacional da Mulher nesta Corte e está em conformidade com a Resolução nº 254/2018 do CNJ, que estabelece a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. O TJMSP agradece à valiosa contribuição da defensora pública Raquel Peralva e a todas(os) que participaram do evento.
Por: Imprensa TJMSP
