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Medidas protetivas e prevenção ao feminicídio são tema de novo vídeo da e-MILIA, assistente virtual do TJMSP

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Categoria: Direitos Humanos

Falar sobre violência contra a mulher é tratar de uma questão urgente de proteção à vida. Para além de episódios extremos, como o feminicídio, a violência costuma se manifestar de forma progressiva, silenciosa e, muitas vezes, naturalizada no cotidiano. Nesse contexto, ampliar o acesso à informação é uma das principais formas de prevenção.

Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) divulgou um novo vídeo informativo da e-MILIA, sua assistente virtual, voltado à conscientização sobre medidas protetivas de urgência e aos canais de apoio disponíveis para mulheres vítimas de violência.

O material apresenta, de forma acessível e informativa, os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e reforça que diferentes tipos de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — também demandam atenção e acolhimento.

A proposta dialoga diretamente com o conceito do violentômetro, ferramenta educativa que demonstra como comportamentos abusivos podem evoluir gradativamente. Controle excessivo, humilhações, ameaças, isolamento, perseguição, manipulação financeira e intimidação são sinais de violência que podem se intensificar e culminar, nos casos mais graves, no feminicídio.

Nesse cenário, as medidas protetivas exercem papel fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar a integridade da vítima. Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a mulher e seus familiares, a suspensão do porte de armas, restrições de convivência com filhos menores e a determinação de acompanhamento psicossocial e programas de reeducação.

O vídeo também orienta sobre formas de buscar ajuda e denunciar situações de violência, por meio do 190 da Polícia Militar, do aplicativo SP Mulher Segura e de órgãos como Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa dialoga com estruturas especializadas já existentes, como a Cabine Lilás da PMESP, voltada ao acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência doméstica. Assista abaixo:

Ao abordar o tema de maneira direta, didática e responsável, o TJMSP busca contribuir para a disseminação de informações que podem ajudar mulheres a reconhecer situações abusivas, acessar redes de apoio e buscar proteção antes que a violência se agrave.

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