O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) passou a integrar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município de Anhembi/SP e os diversos ramos do Poder Judiciário para a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), iniciativa que amplia o acesso da população aos serviços judiciais por meio de atendimento remoto e assistido.
O acordo reúne o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e as prefeituras dos municípios de Guareí, Sabino e Anhembi. Com a iniciativa, os municípios passaram a oferecer à população um espaço equipado para acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos do Judiciário.
Os Pontos de Inclusão Digital são instalados em órgãos públicos municipais e contam com computador, acesso à internet e o apoio de um servidor ou colaborador capacitado para auxiliar cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso às ferramentas digitais. A iniciativa busca aproximar a Justiça da população, especialmente em municípios que não são sede de unidades judiciárias, promovendo inclusão digital e facilitando o exercício da cidadania.
No âmbito do TJMSP, o PID permitirá o acesso a serviços como Balcão Virtual, emissão de certidões, consulta processual, Processo Judicial Eletrônico (PJe), Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher. O atendimento será gratuito e realizado com suporte para utilização das plataformas digitais.
A implantação dos Pontos de Inclusão Digital está prevista na Resolução CNJ nº 508/2023, que consolidou a política nacional de inclusão digital no Poder Judiciário. A medida busca ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a oferta integrada de serviços públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal, reduzindo desigualdades e aproximando o Judiciário da população.
Por: Imprensa TJMSP
