quinta-feira, 14 de março de 2023
Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo se uniu a outras 26 instituições públicas e privadas ao assinar o Protocolo de Intenções do Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.
A participação no Fórum atesta o comprometimento no trabalho e articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de parcerias, seminários e congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de acessibilidade e inclusão eficazes. Os membros se dedicarão a:
– Constituir-se em canal de interlocução e auxílio mútuo para promoção da inclusão e acessibilidade;
– Levantar e atualizar dados sobre as pessoas com deficiência no Estado de São Paulo;
– Promover ações institucionais, culturais e simbólicas de acessibilidade e inclusão;
– Avaliar principais políticas públicas de acessibilidade e inclusão, propondo inovações e recursos tecnológicos para sua melhoria;
– Promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, e os meios de exercício da cidadania;
– Difundir informações por meio de linguagem simples, acessível e inclusiva a todos(as);
– Divulgar as ações do Fórum e os respectivos resultados obtidos;
– Disponibilizar aos partícipes as pesquisas, dados e relatórios de resultados obtidos por meio das ações do Fórum.
O documento foi construído a partir das discussões e encaminhamentos de encontro ocorrido em 5 de dezembro de 2023, na Câmara Municipal de São Paulo, em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
Clique aqui e confira na íntegra o Protocolo de Intenções do Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Por: Imprensa TJMSP
