terça-feira, 16 de abril de 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Enio Luiz Rossetto, promoveu reuniões nessa segunda-feira (15/4) com os assistentes de desembargadores militares e juízes de Direito da Casa. O objetivo foi dar desenvolvimento à aplicação das diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica nº 032/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJMSP. O referido acordo tem como objetivo primordial simplificar a linguagem de documentos judiciais e administrativos, visando facilitar o entendimento por parte dos cidadãos.
Durante a reunião, destacou-se a importância do comprometimento de assistentes e magistrados(as) na efetiva aplicação das disposições do acordo, focando sobretudo no contexto das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal. “O uso da linguagem acessível não apenas promove o acesso à justiça, mas também garante que os cidadãos, especialmente aqueles não familiarizados com termos jurídicos, compreendam claramente as decisões dos juízes e desembargadores, sem margem para dúvidas ou interpretações equivocadas”, pontuou Enio Luiz Rossetto.
Como parte dos compromissos assumidos no acordo, os participantes foram instados a eliminar termos excessivamente formais e desnecessários à compreensão do conteúdo, bem como adotar uma linguagem direta e concisa em documentos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos.
Além de seguir os requisitos de acessibilidade em todos os conteúdos de comunicação, o Tribunal também tem adotado iniciativas com base em outras diretrizes do Pacto. Com as notícias de casos julgados, que são publicadas desde fevereiro, a intenção é não apenas sintetizar um longo arquivo processual em um texto curto e acessível, como também explicar o impacto da decisão ou julgamento na vida de cidadãos e cidadãs. De forma semelhante, a simplificação de terminologias e conceitos da Justiça Militar é a estratégia por trás dos vídeos da série chamada Pílulas Jurídicas, a qual tem sido publicada no site institucional e nas redes sociais.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMSP com a transparência, acessibilidade e eficiência na comunicação com a sociedade, consolidando-se como um importante passo em direção a um Judiciário mais inclusivo.
Por: Imprensa TJMSP
