sexta-feira, 14 de junho de 2024

Como parte integrante do Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão desde 2023, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) manifesta seu apoio à Carta Manifesto em Defesa da Inclusão e da Acessibilidade, expressando repúdio às declarações capacitistas e preconceituosas feitas pelo Presidente da Jac Motors do Brasil, Sr. Sérgio Habib, durante o episódio PrimoCast 330, veiculado no último dia 13 de maio.

De autoria do Exmo. José Rubens Plates, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Estado de São Paulo e Representante do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, a carta pode ser acessada na íntegra aqui.

O Fórum Paulista de Acessibilidade e Inclusão reúne 28 instituições públicas e organizações não governamentais comprometidas com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A entidade se pronunciou firmemente contra os comentários discriminatórios que questionam os direitos tributários desse grupo, evidenciando como as declarações são incompatíveis com os valores consagrados na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Por: Imprensa TJMSP