Durante o mês de março, o Conselho Nacional de Justiça promove a campanha “A violência não mora aqui”, mobilização que reúne tribunais de todo o país no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa chama atenção para um aspecto central: a violência nem sempre é visível aos olhos. A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, reconhece que agressões vão além da violência física.
Quem faz empréstimo em nome da mulher ou ameaça gastar todos os seus recursos pode praticar violência patrimonial.
Quem humilha, expõe ou constrange verbalmente ou pela internet pode incorrer em violência moral ou digital.
Quem afirma que está “fazendo um favor” ao permanecer na relação, ameaça abandonar ou manipula emocionalmente pratica violência psicológica.
Quem obriga a manter relação íntima contra a vontade comete violência sexual.
Monitoramento constante por aplicativos, vigilância e perseguição reiterada também configuram crime. O artigo 147-A do Código Penal tipifica o crime de perseguição (stalking).
Para auxiliar na identificação de sinais, a campanha disponibiliza material educativo, como o questionário “Relacionamento saudável ou abusivo?”
Perguntas simples — sobre controle, ameaças, isolamento, invasão de privacidade e intimidação — podem indicar dinâmica abusiva quando respondidas afirmativamente.
Reconhecer é primeiro passo
Informação qualificada permite interromper ciclo de violência e buscar apoio na rede de proteção.
Em situações de risco ou quando houver necessidade de orientação, é fundamental recorrer aos canais oficiais de atendimento. O Estado de São Paulo dispõe de serviços permanentes e gratuitos voltados à proteção da mulher.
Canais oficiais de atendimento – Estado de São Paulo
Em situação de emergência
Ligue 190 (Polícia Militar).
Atendimento nacional
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Canal gratuito, anônimo e disponível 24 horas.
Município de São Paulo
Casa da Mulher Brasileira
Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci – São Paulo/SP
Telefone: 3275-8000
Atendimento 24 horas, com equipe multiprofissional, Delegacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e possibilidade de alojamento provisório.
SP 156 – Prefeitura de São Paulo
Informações e denúncias sobre serviços de proteção.
Enfrentar violência doméstica é responsabilidade coletiva. Reconhecer sinais, orientar corretamente e utilizar canais oficiais são medidas que contribuem para proteção de direitos e preservação da dignidade.
