O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) instituiu, por meio da Resolução nº 125/2026-ASSPRES, a Ouvidoria da Mulher, canal especializado voltado ao acolhimento e ao encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero. A nova estrutura reforça o compromisso institucional com a proteção das mulheres e com o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência no âmbito do Judiciário. A função de Ouvidora da Mulher será exercida pela juíza de Direito Substituta Gabriela Barchin Crema, designada para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Entre os principais objetivos do novo canal estão a criação de um espaço especializado para o recebimento de manifestações relacionadas à violência contra a mulher, a realização de escuta qualificada e humanizada das vítimas e o fortalecimento de ações institucionais de prevenção e educação sobre a temática. A iniciativa também busca contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Militar paulista em questões relacionadas à violência doméstica e familiar, ao assédio moral e sexual e à discriminação de gênero.

A Ouvidoria da Mulher poderá receber denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais que envolvam violência contra a mulher, além de orientar as usuárias sobre os direitos previstos na legislação. Quando necessário, as manifestações poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes, preservado o sigilo e a proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação vigente.

O atendimento será realizado utilizando a estrutura da Ouvidoria do TJMSP, com apoio da Seção de Apoio à Ouvidoria, responsável por organizar o atendimento, acompanhar as demandas recebidas e elaborar relatórios e estatísticas. O acesso ao serviço poderá ocorrer presencialmente na sede do Tribunal, por telefone, correspondência física ou eletrônica, formulário disponível no site institucional, Balcão Virtual ou outros meios de contato disponibilizados pelo Tribunal.

A criação da Ouvidoria da Mulher segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e normas nacionais voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero, reforçando o papel do Poder Judiciário na promoção de um ambiente institucional seguro, digno e livre de discriminação.

Por: Imprensa TJMSP