O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) deu início, nesta segunda-feira (18/5), às atividades da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, em atendimento à Resolução nº 450/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reforça o compromisso da Corte com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável, por meio de ações voltadas à conscientização e à prevenção de práticas abusivas no âmbito institucional.

A abertura da programação foi realizada no Auditório do TJMSP pelo corregedor-geral da Corte, Des. Mil. Ricardo Juhás Sanches, que também preside a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS). Ao destacar a importância da iniciativa, o magistrado ressaltou o papel do Tribunal na promoção de uma cultura organizacional pautada pelo respeito, pela ética e pela dignidade nas relações de trabalho. O início das atividades foi prestigiado pelo procurador de Justiça Luiz Antonio Castro de Miranda, pelo juiz de Direito substituto Fabrício Alonso Della Paschoa Martinez, servidores(as), integrantes da assessoria Policial Militar, terceirizados(as) e estagiários(as). 

A programação teve início com a palestra “Assédio sexual: reconhecer, prevenir e enfrentar”, ministrada pela delegada Jaqueline Rose Silva Lopes Zajac, titular da 5ª Delegacia de Defesa da Mulher. Durante a exposição, a palestrante abordou os principais crimes contra a dignidade sexual e destacou a importância do registro das ocorrências como instrumento fundamental para a formulação de políticas públicas. Também reconheceu as dificuldades enfrentadas por vítimas e familiares no processo de denúncia, apresentou exemplos práticos de casos atendidos e orientou sobre como agir e onde buscar ajuda. Ao final, ressaltou que “o respeito pelo corpo alheio é condição sine qua non para a dignidade humana”.

Na sequência, foi realizada a palestra “Assédio moral no ambiente de trabalho: identificar para prevenir”, conduzida pela juíza de Direito substituta da Justiça Militar Gabriela Barchin Crema. Em sua apresentação, a magistrada explicou que o assédio moral pode ocorrer de diferentes formas — vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e mista — e que, muitas vezes, há dúvidas quanto à sua caracterização, tanto por parte de quem sofre quanto de quem pratica a conduta. Destacou, ainda, que microagressões também configuram formas de assédio e alertou para os impactos invisíveis dessas práticas, que atingem as esferas psíquica, social, profissional e física.

A juíza enfatizou, ainda, o papel fundamental das lideranças como agentes de prevenção, por meio de uma atuação ética e responsável, além da importância da empatia nas relações de trabalho. Também apresentou o funcionamento da CPEAMAS, ressaltando que o canal de denúncias garante sigilo e pode ser acionado de forma anônima, por e-mail ou presencialmente. Segundo a magistrada, a construção de um ambiente institucional saudável depende tanto da conscientização quanto da responsabilização de condutas inadequadas. Ao longo da apresentação, a magistrada exibiu o vídeo da campanha realizada neste mês de conscientização, que teve como foco o assédio moral, disponível abaixo: